CCJ aprova PEC que muda forma de indicação dos ministros do STF

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MUDA A FORMA DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: OS NOVOS MEMBROS DA CORTE TERÃO MANDATO LIMITADO A DEZ ANOS E SERÃO ESCOLHIDOS POR LISTA TRÍPLICE ENCAMINHADA POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Constituição estabelece a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal como uma atribuição exclusiva do presidente da República. Mas o senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, sugeriu mudar esse procedimento, pois considera que essa indicação fere a independência entre os poderes. O relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que entre a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa e a nomeação de Luiz Fachin, houve um lapso de nove meses que impediu que muitos julgamentos prosseguissem. (Antonio Anastasia) A medida é extremamente adequada e nos parece de fato creio que resolve um problema que decorreu da inação da chefia do Executivo na última vaga, quando, durante vários meses, o importante posto de ministro do Supremo Tribunal Federal ficou vago, gerando até reclamações no âmbito daquela Corte. (Repórter) Lasier Martins acredita ainda que, além da demora, outro problema da indicação exclusiva pelo Planalto é o viés ideológico das nomeações. (Lasier Martins) Ficando à exclusiva vontade da Presidência da República, a Presidência da República indica quando quer e quem quer, o que é um absurdo! Isso é dependência! Por outro lado, é sabido que há desconfiança popular, há desconfiança da sociedade de que a Presidência da República investiga quem vai indicar, alguém que tenha afinidade ideológica ou partidária. Isso provoca o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma realidade que estamos constatando há muito tempo. (Repórter) De acordo com a proposta, a escolha será feita pela Presidência a partir de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da OAB. As exigências de ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada continuam, mas agora o candidato precisará ter pelo menos 15 anos de atividade jurídica. O mandato dos novos ministros será de dez anos e eles serão inelegíveis para qualquer cargo político por cinco anos após deixarem o STF. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 35/2015