PEC prevê renúncia do mandato para parlamentar que ocupar cargo no Executivo

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LOC: SENADOR APRESENTA PROPOSTA QUE OBRIGA A RENÚNCIA DE MANDATO DE PARLAMENTARES QUE OCUPAREM CARGO NO EXECUTIVO. LOC: O PROJETO AGUARDA ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) O parlamentar que queira ocupar algum cargo no poder Executivo pode ficar obrigado a renunciar ao mandato no congresso. Essa é a proposta do senador Reguffe, do Distrito Federal, que lembrou o caso recente do ministro da Saúde, Marcelo Castro que deixou o cargo e voltou a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados apenas para votar no candidato à liderança do PMDB. Para Reguffe, a liderança partidária não pode ser considerada como mais importante que a saúde pública em meio a uma epidemia do zika vírus. Ele justifica que se o eleitor votou em um candidato para o Poder Legislativo, é essa a função que ele precisa exercer. (Reguffe) Se a pessoa pediu uma procuração da população para representá-la num cargo, ela tem de ocupar esse cargo. Ela tem o direito de ir para lá, mas tem de renunciar ao mandato. Não pode a pessoa estar um dia no poder fiscalizador, no outro dia no fiscalizado e voltar para o fiscalizador. A Constituição brasileira é clara: os Poderes têm de ser independentes. (Repórter) Também senador pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque apoia a proposta. Ele citou como exemplo o caso do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em 2003. (Cristovam Buarque) Quando o Presidente Lula chamou Meirelles para ser Presidente do Banco Central, Meirelles tinha sido eleito Deputado Federal pelo PSDB em Goiás. Ele teve de renunciar para ser Presidente do Banco Central. Ora, por que secretários e ministros podem ser também? Eu estou de acordo. (Repórter) A PEC 5 de 2015 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. PEC 5 de 2015