Comissão de Segurança de Barragens aprova novo plano de trabalho

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LOC: A COMISSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM NOVO PLANO DE TRABALHO. LOC: QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E UMA DILIGÊNCIA EM MINAS GERAIS ESTÃO PREVISTAS NA AGENDA QUE SEGUE ATÉ ABRIL. O PRIMEIRO ENCONTRO DEVE OCORRER JÁ NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Comissão da Política Nacional de Segurança de Barragens aprovou alterações propostas para o plano de trabalho. O novo cronograma foi apresentado pelo relator, senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. Além de solicitar informações relativas à fiscalização de barragens aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, o novo plano também prevê quatro audiências públicas e uma diligência em Minas Gerais. Com os dados coletados em uma avaliação que será feita na barragem de rejeitos da exploração de ouro em Paracatu, o grupo irá apresentar um relatório preliminar. A partir dele, será apresentado o relatório final, previsto para o mês de abril, como explica Ferraço. (Ricardo Ferraço) Estamos retificando nosso plano de trabalho para que possamos dar início às nossas audiências públicas, que serão fundamento para o parecer que nós estaremos apresentando. Sobretudo, a necessária adequação do Marco Legal, para conferir ao Estado Brasileiro uma melhor condição de monitorar, preventivamente, para que novos acidentes não aconteçam. (Repórter) Instalada no início de dezembro de 2015, o objetivo da comissão é aprimorar a legislação federal sobre o assunto: a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010, como informa o presidente do colegiado, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. (Antonio Anastasia) O objetivo é exatamente identificar como essa legislação pode ser aprimorada, inclusive, verificando exemplos de outros países, para termos mais segurança nas nossas barragens. E, evidentemente, contarmos com fiscalização mais efetiva. (Repórter) A primeira audiência pública vai avaliar a situação da Barragem do Fundão, em Mariana, antes do rompimento. O debate, com a data a ser definida para a próxima semana, deverá contar com representante da mineradora Samarco, o projetista da barragem e especialistas da região.