Projeto de lei do Senado pretende aumentar a segurança de dados pessoais na internet

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LOC: DEZ POR CENTO DOS ARQUIVOS ARMAZENADOS NA NUVEM, EM DISPOSITIVOS COMO O GOOGLE DRIVE E O I-CLOUD, CONTÊM INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. É O QUE DIZ A PESQUISA DIVULGADA PELA EMPRESA DE SEGURANÇA AMERICANA BLUE COAT. LOC: UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO PRETENDE AMPLIAR A SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A Blue Coat analisou mais de 63 milhões de documentos empresariais armazenados na nuvem. De acordo com a empresa de segurança, um em cada dez documentos salvos em aplicativos têm dados confidenciais, como código fonte, informações pessoais ou dados bancários. Como a nuvem é muito usada para compartilhar arquivos, informações confidenciais estão sempre sob ameaça. Segundo a pesquisa da Blue Coat, os riscos mais comuns são roubo de informações, destruição de dados e invasão e apropriação de contas. No Senado, um projeto pretende aumentar a segurança na internet. A proposta determina que informações pessoais não podem ser usadas, sob nenhuma hipótese, para prejudicar o cidadão. O titular dos dados deve saber como essas informações serão utilizadas e o armazenamento só poderá ser feito mediante autorização expressa. O objetivo é assegurar o uso racional e protegido das informações pessoais sem violação dos direitos e garantias fundamentais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que a intenção do projeto é assegurar minimamente o direito à privacidade: (Aloysio Nunes Ferreira) nosso intuito não é o de criar um estatuto legal de superproteção dos dados pessoais, de tal forma a impedir o desenvolvimento e a inovação tecnológica, mas, sim, uma carta de mínimas garantias, direitos e deveres que possam conferir ao cidadão uma proteção equilibrada e justa...na linha do marco civil da internet, do desenvolvimento do direito brasileiro de proteção à privacidade. (Repórter) O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia e está agora na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A votação final será na Comissão de Constituição e Justiça. PLS 330/2013 PLS 181/2014