CAS vai analisar redução do horário para descanso dos trabalhadores

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LOC: REDUÇÃO DO HORÁRIO PARA DESCANSO DOS TRABALHADORES SERÁ ANALISADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. LOC: ATUALMENTE O INTERVALO PARA QUEM TRABALHA OITO HORAS DEVE SER DE PELO MENOS SESSENTA MINUTOS. REPORTER DERECK LACERDA. (Repórter) O objetivo do projeto é permitir que os funcionários possam sair mais cedo do trabalho. De acordo com as leis trabalhistas, para as atividades de oito horas, o intervalo deve ser de no mínimo uma hora, já em uma jornada de seis horas a pausa obrigatória é de pelo menos 15 minutos. O autor do projeto, senador Blairo Maggi, do Mato Grosso, ressaltou que além de atender a uma demanda antiga dos trabalhadores, o projeto vai reduzir custos de manutenção das empresas. (Blairo Maggi) “É uma demanda mais do trabalhador do que uma demanda do empregador. É Claro que para o empregador também terá benefícios porque você pode reduzir, em quinze ou trinta minutos, os custos de um escritório ou de uma planta que consome muita energia”. (Repórter) No entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o intervalo de descanso é uma “medida de higiene, saúde e segurança do trabalho” e não cabe a qualquer convenção coletiva alterar a regra. Em agosto do ano passado, foi realizada uma reunião extraordinária e aprovado um requerimento para que o assunto passe por uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.