Trabalhadores que contribuíram com a previdência social no exterior podem somar período para aposentadoria

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LOC: TRABALHADORES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO EXTERIOR PODEM SOMAR ESSE PERÍODO NA APOSENTADORIA LOC: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NO SENADO QUER INCLUIR O BENEFÍCIO EM TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS, COMO EXPLICA A REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) Os anos trabalhados por brasileiros no exterior poderão ser contados em casos de aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com uma Proposta de Emenda Constitucional em análise no Senado, acordos e convênios internacionais previdenciários celebrados pelo Brasil com outros países devem determinar esse tipo de informação. Para um dos autores da PEC, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a iniciativa visa sanar o que ele considera injusta omissão do Brasil. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que assinou a PEC, destaca que, caso a proposta, serão beneficiados milhões de brasileiros que trabalham no exterior. (Ana Amélia) A PEC 82 é oportuna e beneficia trabalhadores brasileiros que tenham contribuído com a previdência social trabalhando no exterior. Isso para fim de previdência e para contar tempo de serviço e tempo de contribuição na hora da aposentadoria. É muito importante essa PEC na hora em que você está observando aí as dificuldades na área da previdência. (Repórter).: Atualmente, o Brasil possui acordos bilaterais de previdência social apenas com Alemanha, Bélgica, Canadá, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Para Ana Amélia, é necessário ampliar a discussão e envolver, inclusive, outros segmentos da sociedade: (Ana Amélia) É preciso também que o próprio Itamaraty e os próprios sindicatos se envolvam nesse debate para que o maior número possível de acordo seja formalizado, alcançando um número maior de trabalhadores brasileiros beneficiados por essa PEC. Porque aí você já tem uma lei regulando as relações desse trabalhador brasileiro que está trabalhando no exterior. (Repórter).: A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo. PEC 82/2015