ANS estabelece novas regras para planos de saúde que passam a valer a partir de maio

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LOC: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, COM PRAZO PARA ATENDER E DAR RESPOSTA AOS CLIENTES LOC: SENADORES AVALIAM QUE AS NORMAS VÃO CONTRIBUIR PARA UMA MELHORIA NO SISTEMA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, para os planos de saúde passam a valer a partir do dia 15 de maio. A resolução estabelece que as operadoras de planos saúde devem seguir prazos de atendimento telefônico e presencial, e responder a solicitações com risco de penalização. Entre as novidades, as operadoras de grande porte deverão disponibilizar unidades de atendimento presenciais nas grandes cidades, com funcionamento em horário comercial nos dias úteis. Por telefone, deverão prestar atendimento 24 horas todos os dias da semana. Para essas questões, ainda não havia regulamento específico. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, prevê que as novas regras vão representar uma mudança expressiva no sistema. (Humberto) É mais uma ação importante na defesa dos interesses dos usuários dos planos de saúde, que têm um número cada vez mais crescente. Portanto acredito que representa mais um passo na melhoria do funcionamento do sistema de saúde suplementar do Brasil. (Repórter) A ideia da ANS é que as respostas para o serviço de cobertura ou solicitação de procedimentos sejam imediatas, mas quando não for possível, as empresas terão até 5 dias para dar um retorno. Já para casos de alta complexidade, o prazo se estende para 10 dias. O descumprimento resultará em multa de 30 mil reais. As mudanças asseguram a obrigação das empresas para com os clientes, como acrescenta o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. (Caiado) Infelizmente, essas regras muitas vezes não são cumpridas, vários planos de saúde também não são muito bem fiscalizados, deixando muito a desejar, e essas exigências são compatíveis dentro daquilo que o segurado já paga para o seu plano. (Repórter) Outra novidade é o número de protocolo que deverá ser entregue no atendimento. Se o plano não puder atender à solicitação, a operadora deverá informar o motivo dentro de 24 horas, com possibilidade de revisão, sob pena de multa de 80 a 100 mil reais. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.