Lei obriga alerta sobre risco de escassez de água em rótulos de produtos de limpeza
Transcrição
LOC: NOVA LEI OBRIGA QUE OS RÓTULOS DOS PRODUTOS DE LIMPEZA TRAGAM UM ALERTA SOBRE O RISCO DE ESCASSEZ DE ÁGUA.
LOC: O TEXTO SANCIONADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FOI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
Téc: A nova lei estabelece que os rótulos dos produtos de limpeza, como alvejante, sabão em pó e detergente, estampem a seguinte mensagem: “Água: pode faltar. Não desperdice”. O texto de advertência deve ser legível e estar em destaque nas embalagens. Segundo a ONU, mais de 10 por cento da população mundial não têm acesso a água potável e quatro em cada dez pessoas sofrem com a falta de água. Durante o debate da proposta na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o autor do projeto original, Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lembrou que a ideia foi debatida durante dez anos antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Crivella argumentou que a iniciativa busca incentivar a economia de água na limpeza de casas e empresas, além de conscientizar a população sobre a recente crise hídrica no país e o uso inadequado de recursos naturais.
(Crivella) “É importante uma indicação ao nosso povo de que é preciso economizar água, sobretudo aquela água bem tratada, que a gente está usando para lavar carro, roupa, pra lavar a cozinha, pra lavar tudo. E uma maneira é nas embalagens a gente escrever pode faltar água, não desperdice!”
(Cardim) A obrigação passa a valer no final de dezembro deste ano e o fabricante que descumprir a medida pode ser punido com multa e suspensão de venda do produto. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 176/2005
SCD 21/2015
Lei 13.233/2015