Senadores comemoram regulamentação da lei que vai reduzir juros pagos por estados e municípios

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LOC: SENADORES COMEMORAM REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE VAI REDUZIR OS JUROS PAGOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM EMPRÉSTIMOS COM A UNIÃO. LOC: A NOVA TAXA DE JUROS, REGULAMENTADA ESTA SEMANA, SÓ SERÁ ADOTADA SE AS ADMINISTRAÇÕES DESISTIREM DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O GOVERNO FEDERAL. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: (Repórter) Em novembro de 2014, o Senado aprovou a troca do indexador da dívida de estados e municípios. Pela proposta, que foi regulamentada somente agora, a correção dos empréstimos será pela Taxa Selic ou pela inflação, o que for menor, mais 4% ao ano. Hoje, governadores e prefeitos pagam pelo IGP-DI mais 6 ou 9% ao ano sobre o montante devido. O decreto já publicado estabelece que a nova taxa de juros só será adotada se os estados e municípios desistirem de ações judiciais contra a União e após autorização do Legislativo e conferência e concordância prévia com os cálculos. Todas as negociações deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, acusou o governo federal de ser o maior agiota do País. (Flexa Ribeiro) As taxas cobradas pela União dos Estados e Municípios beiram a agiotagem, dai termos alterado o indexador. Se você verificar, os Estados tomaram, em valores hipotéticos, R$ 10, pagaram R$ 20 e devem R$ 40. (Repórter) Já o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, destacou que a União não terá nenhum prejuízo com os cerca de R$ 1 bilhão que deixará de arrecadar. Ele citou que diversos estados ganharão um reforço em caixa porque, no lugar de pagarem os altos juros da dívida com o governo federal, poderão fazer investimentos. (Humberto Costa) Para alguns estados, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro tenderão a ter um benefício muito expressivo. Creio que é uma forma de ajudar os estados e municípios. (Repórter) A correção com a nova taxa de juros é retroativa a janeiro de 2013. Entre os maiores beneficiados com a Lei está a cidade de São Paulo, que terá a dívida reduzida de R$ 62 bilhões para R$ 32 bilhões.