Presidente da CMO prevê disputa acirrada na votação do relatório que isenta Dilma das pedaladas fiscais — Rádio Senado
Comissão Mista de Orçamento

Presidente da CMO prevê disputa acirrada na votação do relatório que isenta Dilma das pedaladas fiscais

23/12/2015, 11h29 - ATUALIZADO EM 23/12/2015, 11h31
Duração de áudio: 02:03
O senador Acir Gurgacz (PDT-PR) apresenta à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Gurgacz argumenta que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.

Mesa:
relator da CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-PR);
presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO PREVÊ DISPUTA ACIRRADA NA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO QUE ISENTA DILMA DAS PEDALADAS FISCAIS. LOC: A OPOSIÇÃO QUER RETOMAR O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COM AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO GOVERNO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Já apresentado à Comissão Mista de Orçamento, o relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff será objeto de emendas. Senadores e deputados têm até o dia 13 de fevereiro para sugerirem mudanças ao parecer que livra Dilma de um processo por crime de responsabilidade. Até o dia 6 de março, a Comissão Mista de Orçamento decidirá se acata o relatório de Gurgacz ou retoma a recomendação do Tribunal de Contas da União pela rejeição do balancete de Dilma por empréstimos junto a bancos públicos. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas do PMDB do Espírito Santo, avalia que a disputa será acirrada. (Rose) Isso vai ser objeto de grande debate. Todos os pareceres que estiverem contrariando ele servirão de instrumento de debate aqui dentro. Não será uma luta fácil não. Será uma luta difícil. REP: O líder da oposição, senador Alvaro Dias do PSDB do Paraná, defende o relatório do TCU por seus aspectos técnicos. Ele afirmou que o parecer do senador Acir Gurgacz revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal. (A.Dias) Se trata realmente de uma anistia imperdoável. Não há como a oposição concordar com isso. Vamos tentar preservar a decisão do TCU, respeitar uma decisão técnica, extremamente qualificada, e do nosso ponto de vista, irretocável. Portanto, de manutenção da decisão do Tribunal de Contas. REP: Acir Gurgacz reafirmou que se baseou em critérios técnicos para rejeitar o parecer do TCU. (Acir) A situação da oposição é de combate ao governo. A situação do governo é de combate à oposição. Vamos ficar independentes. Não vamos entrar nessa briga de situação com oposição. Nosso trabalho é pela legalidade, pautado na Constituição, é uma coisa séria, independente do governo, pensando no País dos brasileiros. REP: Depois de votado pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório sobre as chamadas pedaladas fiscais será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional. Da Radio Senado, HC.

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