Isenção de impostos para para pessoas com doenças degenerativas está entre projetos aprovados na CAE
![Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa com o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) para discutir as diretrizes da política monetária.
Senadores conversam á bancada.
Mesa:
diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes;
presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini;
vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
senador Hélio José (PMB-DF).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa com o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) para discutir as diretrizes da política monetária.
Senadores conversam á bancada.
Mesa:
diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes;
presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini;
vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
senador Hélio José (PMB-DF).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2015/12/22/isencao-de-impostos-para-para-pessoas-com-doencas-degenerativas-esta-entre-projetos-aprovados-na-cae/23661594552_38071e634e_o/@@images/551a4121-963a-4cfc-ae01-b1e370cf99c7.jpeg)
Transcrição
LOC: OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIOS EM BRAILLE, ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENÇAS DEGENERATIVAS E LEI GERAL DAS RELIGIÕES.
LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2015. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Um dos projetos de lei aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos diz que os bares, restaurantes e lanchonetes deverão ter à disposição dos clientes pelo menos um exemplar do cardápio em braille. Quem desrespeitar a norma paga multa; no caso de reincidência, o valor é dobrado. Outra proposta aprovada isenta do imposto de renda os rendimentos de aposentadoria de pessoas com fibrose cística, a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar, mais conhecida como LAM, e doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator do projeto, disse que a medida é justa.
(JUCÁ): Outros segmentos de pessoas de brasileiros e brasileiras que tem doenças graves já tem essa isenção de imposto de renda, portanto quem tem doença degenerativas serão também incluídas nesse rol.
(REP): Os senadores ainda aprovaram projeto conhecido como Lei Geral das Religiões. O texto se baseia em acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano que assegurou à Igreja Católica representação nas Forças Armadas; criação e administração de universidades; e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social. A proposta estende às demais religiões essas e outras garantias, como explicou o relator, o senador pelo PRB do Rio de Janeiro e pastor evangélico, Marcelo Crivella.
(CRIVELLA): O projeto reconhece a garantia da imunidade tributária referente a impostos, em conformidade com a Constituição Federal, às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados à finalidade da mesma.
(REP): A CAE também aprovou projeto de lei que muda as regras para a alienação de bens ou valores apreendidos de traficantes de drogas, a criação da Política Nacional dos Bombeiros Militares na Segurança Pública e uma proposta de regulamentação da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.