Acir Gurgacz deve apresentar relatório sobre pedido do TCU para rejeição de contas de Dilma Rousseff
Senador Acir Gurgacz (PDT – RO) deve apresentar nesta terça-feira (22) o relatório sobre a indicação do Tribunal de Contas da União para rejeição de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Segundo Acir Gurgacz, relator do processo na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), o parecer dele vai apontar os caminhos que evitem novas pedaladas fiscais. Sem adiantar o posicionamento, declarou apenas que o parecer servirá de base para julgar as contas de presidentes da República, governadores e prefeitos. A CMO só deverá analisar o parecer no ano que vem.
Transcrição
LOC: SENADOR DEVE APRESENTAR HOJE RELATÓRIO SOBRE PEDIDO DO TCU PARA REJEIÇÃO DE CONTAS DE 2014 DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO SÓ DEVERÁ ANALISAR O PARECER NO ANO QUE VEM. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em outubro, o Tribunal de Contas da União recomendou a rejeição do balancete de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelas chamadas pedaladas fiscais. Diante da falta de recursos, o governo federal fez uma espécie de empréstimo junto ao Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para o pagamento do Bolsa-Família e de direitos trabalhistas. Mas essa manobra fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nesse argumento, o TCU pediu ao Congresso Nacional que não aprove as contas de Dilma. O governo negou irregularidades e assumiu o compromisso de pagar R$ 57 bilhões numa única parcela. O senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia, relator do processo na Comissão Mista de Orçamento, disse que o parecer dele vai apontar os caminhos que evitem novas pedaladas fiscais. Sem adiantar o posicionamento, declarou apenas que o parecer servirá de base para julgar as contas de presidentes da República, governadores e prefeitos.
(Acir) Embora estamos julgando as contas da presidente Dilma, estamos fazendo uma jurisprudência para os próximos presidentes e para os governadores próximos e atuais, prefeitos próximos e futuros. Então, todo cuidado é pouco. Não podemos jogar o lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal nem engessar ainda mais as gestões da esfera pública, sejam estaduais ou municipais.
REP: Depois de entregue, o relatório deverá ser analisado em fevereiro pela Comissão Mista de Orçamento. Da Radio Senado,HC