Senadores assentem a posição do Senado definida pelo Supremo quanto ao impeachment — Rádio Senado

Senadores assentem a posição do Senado definida pelo Supremo quanto ao impeachment

18/12/2015, 00h03 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h42
Duração de áudio: 02:03

Transcrição
LOC: PARLAMENTARES CONSIDERAM ACERTADO VEREDICTO DO SUPREMO DE QUE O SENADO PODERÁ REVER DECISÃO DOS DEPUTADOS SOBRE IMPEACHMENT. LOC: A CORTE DETERMINOU AINDA UMA NOVA ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, avalia que o Supremo Tribunal Federal decidiu com base na Constituição o papel dos senadores na discussão sobre o processo de impeachment. Ao se manifestar na ação do PC do B, que contestou o rito adotado até então pela Câmara dos Deputados sobre a discussão da eventual perda de mandato da presidente Dilma Rousseff, Renan argumentou que o Senado daria a palavra final sobre qualquer decisão da Câmara. (Renan Calheiros) Vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar um presidente da República sem ouvir a outra a Câmara. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra. REP: O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana do PT do Acre, também ressaltou que o Legislativo é composto de duas Casas. (Jorge Viana) Fica agora aclarado o papel do Senado e o rito do impeachment no Brasil. A Câmara dos Deputados não pode fazer um rito sumário. (Repórter): Já o líder da oposição, senador Alvaro Dias do PSDB do Paraná, disse que a decisão do Supremo deverá ser acatada, embora defendesse o voto do relator, que acabou vencido. (Alvaro Dias) Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Teríamos, inclusive, mais celeridade no processo. De qualquer modo, se há esse desejo do impeachment, ele ocorrerá. Se não há, ele não ocorrerá. O importante é que temos agora um rito definido oferecendo segurança jurídica. (Repórter): O Supremo decidiu ainda que os líderes partidários vão indicar os deputados para a comissão especial do impeachment, que dependerão de votação aberta. A oposição e dissidentes governistas elegeram uma chapa avulsa com voto secreto. Os ministros entenderam ainda que a presidente Dilma Rousseff só apresentará defesa depois de instalado o colegiado e não antes da aceitação do pedido de impeachment.

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