Aprovado projeto que determina que empresas paguem mais por exploração de recursos minerais
As empresas mineradoras deverão pagar mais pela exploração dos recursos minerais. É o que estabelece Projeto de Lei (PLS nº 01/2011) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Segundo o relator da matéria, senador Acir Gurcacz (PDT – RO), a proposta melhora a atual legislação, mas o texto ainda poderá ser melhorado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para onde o projeto seguiu.
Transcrição
LOC: AS EMPRESAS DEVEM PAGAR MAIS PELA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As mineradoras pagam uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais, a chamada CFEM. A taxa é calculada de acordo com a venda ou transformação industrial de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral. Algumas despesas, pelas normas em vigor, podem ser deduzidas da base de cálculo. O projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura determina que esse cálculo leve em conta o faturamento bruto, evitando que gastos com seguro ou transporte possam ser abatidos da CFEM. O relator, senador Acir Gurcacz, do PDT de Rondônia, disse que a proposta melhora a atual legislação, mas acredita que o texto ainda será aperfeiçoado na Comissão de Assuntos Econômicos.
(ACIR): Lá na CAE vamos ter a oportunidade de fazer esse debate, ampliar, melhorar esse relatório. Já entendemos que houve um avanço com o substitutivo que aprovamos aqui mas podemos avançar ainda mais e tenho certeza que os colegas da CAE poderão e farão esse debate para que possamos ampliar.
(REP): O projeto de lei estipula alguns percentuais para a contribuição, como o de 1% para a água mineral, e de até 5% para o minério de ferro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2011
