Centrais sindicais acusam projeto da terceirização de precarizar a atividade

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LOC: CENTRAIS SINDICAIS ACUSAM PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO DE PRECARIZAR A ATIVIDADE. LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA TERÇA-FEIRA, OS CONVIDADOS CLASSIFICARAM A INICIATIVA COMO UM RETROCESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) O debate fez parte do ciclo "O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação", com foco na terceirização. Essa foi a última de mais de 30 audiências públicas que a comissão fez sobre o tema, sendo 22 nos estados. Para os convidados, a proposta viola conquistas sociais de mais de 20 anos e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, os trabalhadores terceirizados estão mais propícios a acidentes no trabalho, ao assédio moral e têm mais dificuldade na aposentadoria. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Nacional, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, acusou o projeto de ser oportunista em um momento de crise. Segundo ele, a matéria abre espaço para que 13 milhões de terceirizados trabalhem três horas a mais e recebam de 20 a 30 por cento a menos que os outros. Paim, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, citou a tragédia de Mariana como exemplo de prejuízos que a terceirização pode trazer. (Paulo Paim) Nós tivemos recentemente o fato de Mariana, onde mais uma vez comprovamos que o serviço terceirizado tem levado a morte, a acidentes, sequelas a inúmeros trabalhadores. Entre aqueles que lá faleceram, um crime social, político e ao meio ambiente. (Repórter) Os convidados também alegaram que o texto da forma que veio da Câmara coloca a terceirização análoga à escravidão, como um trabalho semiescravo. O secretário da União Geral dos Trabalhadores, Canindé Pegado, argumentou que as centrais sindicais são a favor da regulamentação, mas não da “precarização” do setor. Já Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, afirmou que, sem as leis de proteção, os trabalhadores estariam nas mesmas condições do período da Revolução Industrial. (Guilherme Feliciano) Entendia-se que nas relações contratuais entre trabalhador e empregador, deveria prevalecer a vontade das partes a despeito da vontade econômica do empregador nesse contexto. Em função disso, tivemos tudo o que a história registrou, que eu denomino de horrores da revolução industrial. (Repórter) O senador Paulo Paim disse ainda que espera que a redação final de seu relatório esteja pronta até maio de 2016, quando vai ter percorrido outros estados para debater o assunto. PLC 30 de 2015