PEC quer unificar a alíquota do ICMS para os produtos da cesta básica

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LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUER UNIFICAR A ALIQUOTA DO ICMS PARA OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. LOC: A INTENÇÃO É REDUZIR OS GASTOS DA POPULAÇÃO MAIS POBRE COM ALIMENTAÇÃO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC (Repórter) Segundo o IBGE, os gastos com alimentação correspondem a 30 por cento do gasto mensal das famílias de baixa renda. E a diferença ainda fica maior quando se leva em conta a região onde as pessoas residem. Um exemplo é o preço de um alimento básico na mesa do brasileiro, o arroz. Um quilo do produto em um grande supermercado na cidade de São Paulo custa R$ 3,99, enquanto em Brasília o quilo de arroz da mesma marca pode chegar a R$ 5. Uma das formas de fazer com que essa despesa seja reduzida é diminuir a tributação dos alimentos que compõem a cesta básica. Uma proposta de emenda à constituição, em análise no Senado, sugere a criação de alíquota única no território nacional para esses produtos. A ideia é unificar o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Hoje, cada unidade da federação tem a liberdade de determinar quanto cobra de ICMS das mercadorias. A autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que a alteração vai proteger a camada mais pobre da população, incentivar a agricultura e gerar justiça tributária. (Ana Amélia) “ Não é aceitável que um produto da cesta básica pague o imposto X num estado e um imposto Y pro mesmo produto em outro estado. Uma equalização dos produtos para que a tributação tenha uma justiça tributária aceitável na realidade brasileira atual , esse é o grande objetivo. E também para ajudar o país no combate à inflação”. (Repórter) Na justificativa da matéria, Ana Amélia lembrou que já existe um convênio que trata do tema, mas ele é apenas autorizativo, ou seja, os estados não têm a obrigação de adotá-lo. A PEC seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda designação de um relator. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PEC 155/2015