Projeto prevê transporte gratuito para eleitores que residem a mais de 2 km do local de votação
Transcrição
LOC: TRANSPORTE GRATUITO PARA ELEITORES NOS DIAS DAS ELEIÇÕES.
LOC: ESSA É A PROPOSTA DEFENDIDA PELO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES QUE DESEJA ACABAR COM O TRANSPORTE ILEGAL DE ELEITORES POR CANDIDATOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou um projeto que garante transporte gratuito no dia das eleições a todos os eleitores que residam a mais de 2 quilômetros do seu local de votação. Eleitores com dificuldades de locomoção, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, também teriam essa gratuidade de transporte assegurada. Randolfe explica que, hoje, o transporte clandestino de eleitores é uma das formas que candidatos usam para garantir votos:
(RANDOLFE): Isso é muito comum, principalmente nas regiões do interior profundo do Brasil. Lá onde ainda prevalece o coronelismo, é muito comum o monopólio dos meios de transporte e é comum denúncias de prefeituras que estão abusando de transporte coletivo transporte para o fim de beneficiar os seus candidatos.
(Repórter): Atualmente, a Lei já garante o transporte de eleitores que residam em áreas rurais. O senador Randolfe Rodrigues defende que, como votar é um direito e dever, o estado precisa garantir o transporte no dia das eleições:
(RANDOLFE): O voto em nosso país não é facultativo, exceto para os maiores de 60 e para aqueles entre 16 e 18. Ou seja, para a grande maioria do povo brasileiro, dos cidadãos, o voto é uma obrigação. Nada mais justo, nada mais adequado que no dia do cumprimento dessa obrigação, o transporte coletivo que é uma concessão pública ser assegurado a todos que querem exercer esse dever-direito.
(Repórter): O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado sem recursos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLS 772 / 2015