Combate à corrupção pode ganhar fundo com financiamento específico

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LOC: COMBATE À CORRUPÇÃO PODE GANHAR UM FUNDO COM FINANCIAMENTO ESPECÍFICO. LOC: PELA PROPOSTA, DE AUTORIA DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA, DO PSDB MINEIRO, PARTE DO DINHEIRO RESGATADO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DEVE SER USADO PARA FORTALECER A FISCALIZAÇÃO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A proposta de autoria do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, cria a Política Nacional de Combate à Corrupção e institucionaliza a fiscalização e o controle do Poder Executivo no sentido de prevenir o problema. Os recursos arrecadados por meio de multas decorrentes de atos contra a administração pública seriam geridos pela Controladoria Geral da União. A iniciativa também cria o Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que ficaria vinculado ao órgão, para garantir que as arrecadações retornem para ações da própria política. Anastasia alega que, hoje, o Executivo contingencia os recursos orçamentários destinados à fiscalização, o que prejudica a função institucional da CGU. Com o fundo, ele espera fortalecer as ações de combate à corrupção. (Antonio Anastasia) A nossa Controladoria Geral da União anda muito enfraquecida. A ideia é que parte das multas que são arrecadadas em razão aos atos de improbidade sejam destinadas a este fundo, administrado de maneira autônoma pela controladoria. A Controladoria vai ter recursos necessários e previstos para realizar suas ações de auditoria, de correição, de ouvidoria, até mesmo de capacitação dos servidores. (Repórter) A defesa do patrimônio estatal, a apuração de desvios e a promoção da responsabilização de pessoas pela prática de atos lesivos contra a administração pública estão entre os objetivos do projeto. O dinheiro poderá ser usado para ações de controle interno, auditoria, ouvidoria, incremento da transparência, capacitação de servidores e prevenção e combate à corrupção. A proposta aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 765 de 2015