CPI do Carf aprova relatório final

Transcrição
LOC: O RELATÓRIO FINAL DA CPI DO CARF FOI APROVADO PELA COMISSÃO NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: ALÉM DO INDICIAMENTO DE 28 PESSOAS E EMPRESAS, A CPI SUGERE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR O CARF. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Entre os indiciados está o ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, Paulo Ferraz. A empresa teria sido favorecida em julgamento que diminuiu de 266 milhões de reais para 960 mil reais sua dívida com o Fisco. Também foram indiciados Mauro Marcondes Machado, que atuaria como intermediário entre a Mitsubishi e o Carf; e Juliano Nardes por suspeita de recebimento de recursos de propina pagos por empresas investigadas. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, também pediu que a Comissão de juristas que elabora o projeto de desburocratização também atualize o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Administrativo Tributário. A relatora ainda sugeriu ao Executivo alterações na composição e atribuições do Carf. (VANESSA) “O mais importante de tudo é a gente preparar o país para o futuro. Não permitir que a evasão fiscal, a partir dessa apatia que existe hoje, permaneça. Porque o percentual de retorno seria risível se não fosse trágico. Depois de quase 20 anos. 2% é o que os cofres públicos tomam de volta”. (Iara): Também o presidente da CPI, o senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, considera importante modificar a legislação. Ele ressaltou a Proposta de Emenda à Constituição 112 de 2015, que exige concurso para o conselho do Carf. (ATAÍDES) “Se não fossem esses conselheiros indicados por empresas, indicados por conselhos nacional do comércio, da indústria, dos transportes, das instituições financeiras e outros, eu tenho absoluta certeza que toda essa roubalheira que aconteceu dentro do Carf não haveria acontecido. Eu não tenho dúvida disso”. (Iara): Uma das reclamações dos senadores da CPI foi o pouco tempo para aprofundar as investigações. Pessoas não puderam ser ouvidas e informações não foram recebidas dentro do prazo. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, chegou a apresentar um voto em separado pela prorrogação da Comissão. A sugestão foi anexada ao relatório e, no próximo ano, outra CPI poderá ser criada para continuar as investigações no Carf. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PEC 112/2015