Comissão do Desenvolvimento Nacional analisa regulamentação dos jogos de azar

Transcrição
LOC: REGULAMENTAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL DO SENADO. LOC: PROPOSTA QUE FAZ PARTE DA AGENDA BRASIL PREVÊ ARRECADAÇÃO ANUAL DE 15 BILHÕES EM IMPOSTOS PARA OS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A União é responsável por legislar sobre consórcios e sorteios, que também incluem loterias e bingos. Entre os jogos regulamentados pela proposta, que faz parte da Agenda Brasil, estão o jogo do bicho, bingos presenciais ou online e jogos de cassino também online ou integrados em estabelecimentos. A responsabilidade de normatizar e fiscalizar os estabelecimentos é dos estados. Além da geração de empregos, a arrecadação anual é estimada em 15 bilhões de reais pelo autor, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. O projeto está pronto para votação na Comissão do Desenvolvimento Nacional e o relator, senador Blairo Maggi, do PMDB de Mato Grosso, já apresentou parecer favorável. Ele avalia que a medida segue o ordenamento jurídico e tem potencial de retorno econômico. Blairo acha importante a regulamentação desses jogos, que ocorrem normalmente no país de forma ilegal. (Blairo) Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outros efeitos perversos à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos. (REP) O senador também garante que a matéria prevê contribuição para assistência social, previdência e saúde. A ideia é reverter o dinheiro utilizado de forma corrupta em uma fonte de receita para os próprios cidadãos que, para ele, pode auxiliar no momento de crise. (Blairo) Ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, caracterizar um aumento expressivo das receitas públicas, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes. (REP) Blairo destaca que a proposta também leva em conta o lado negativo dos jogos e prevê que o governo faça campanhas para conscientizar a população a respeito dos riscos como o estímulo ao vício. Se aprovado, o projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 186 de 2014