CAE retira de pauta projeto que impõe limites para endividamento do governo federal
![As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam reunião para apreciação do PLC 77/2015, que trata do marco regulatório para ciência e tecnologia.
Mesa (E/D);
presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF);
vice-presidente da CCT, senador Hélio José (PSD-DF);
presidente da CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS);
vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam reunião para apreciação do PLC 77/2015, que trata do marco regulatório para ciência e tecnologia.
Mesa (E/D);
presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF);
vice-presidente da CCT, senador Hélio José (PSD-DF);
presidente da CAE, senador Delcidio Amaral (PT-MS);
vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2015/11/24/cae-retira-de-pauta-projeto-que-impoe-limites-para-endividamento-do-governo-federal/23171254172_8a255b029b_o/@@images/f9e5f410-945e-4d85-bcf6-1cd024bf874d.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DECIDIU RETIRAR DA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE IMPÕE LIMITES PARA O ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO FEDERAL.
LOC: OS SENADORES QUEREM SANAR PROBLEMAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA ANTES DE COLOCAR A PROPOSTA NOVAMENTE PARA VOTAÇÃO NA CAE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, questionou a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos a respeito da legitimidade do relatório do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, sobre a proposta. Requião argumentou que Serra, apesar de apenas relatar uma emenda de Plenário a respeito do limite de endividamento da União, apresentou uma subemenda que, na verdade, era um novo projeto. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, recebeu da Consultoria do Senado um comunicado admitindo que o relatório ia além do esperado para uma simples subemenda, mas que não seria antiregimental. Delcídio optou então por consultar os demais senadores.
(DELCÍDIO): São duas posições, uma posição incisiva, clara, sem dúvida nenhuma, do Requião, que não caberia, ele vê a subemenda como uma jaboticaba nesse processo regimental. E do outro lado o parecer da consultoria do Senado Federal entendendo que a proposta que foi feita em princípio o texto não se enquadraria na definição de subemenda mas remete ao plenário do Senado.
(REP): O plenário da CAE aceitou a questão de ordem do senador Requião e decidiu pela retirada da matéria da pauta, para reexame do senador José Serra. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 84, de 2007