Anastasia apresenta projeto para garantir que multa ambiental vá obrigatoriamente para regiões atingidas por desastres

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LOC: OS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS POR TRAGÉDIAS AMBIENTAIS DEVEM SER UTILIZADOS NAS LOCALIDADES ONDE O DANO ACONTECEU. LOC: ESTE É O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR ANTONIO ANASTASIA, DO PSDB DE MINAS GERAIS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A proposta (PLS 741/2015) foi motivada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios, que atingiu com lama o município de Mariana e outras cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O projeto de lei do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, determina que os recursos decorrentes das multas ambientais sejam totalmente investidos na recuperação da região atingida pela catástrofe. No caso de Mariana, o senador defende a utilização da multa aplicada à Mineradora Samarco nas cidades prejudicadas. (ANASTASIA) “Como a própria presidente anunciou, já, uma primeira multa no valor de 250 milhões de reais, a meu juízo, nada mais justo que esse valor seja integralmente aplicado na região atingida, na cidade de Mariana e nas outras cidades que recebem, de fato, os resultados dessa tragédia e dessa calamidade que lá ocorreu. Então, é uma proposta que eu estou apresentando por meio de um projeto lei, que modifica a legislação de 1998”. (Repórter): De acordo com a lei em vigor, quando uma multa é aplicada por dano ambiental, esses valores vão para o Fundo Nacional do Meio ambiente. Anastasia explicou que esses recursos normalmente são utilizados em projetos nacionais ou para gerar superávit. Pela proposta, a destinação dos recursos será decidida por meio de um plano de trabalho, elaborado pelo governo federal, em parceira com estados e municípios e com representantes da sociedade civil das áreas afetadas. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. E depois de aprovado na comissão, a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para que seja examinada no Plenário do Senado.