Usuários de serviços de telefonia poderão ter liberdade para escolher prestadora

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LOC: OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PODERÃO TER LIBERDADE PARA ESCOLHER A PRESTADORA, E O TEMPO DE FIDELIZAÇÃO SERÁ LIMITADO A DOZE MESES. LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMO INFORMA A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter): Os senadores examinaram as modificações ao projeto feitas pelos deputados. De acordo com a proposta, para fidelizar o cliente, as operadoras de celular devem conceder vantagens, como redução no preço do aparelho ou no valor anunciado do serviço. O texto ainda determina que o usuário seja informado sobre as diferenças de preço entre o contrato com fidelização e o normal. O contrato de fidelidade não poderá ultrapassar doze meses. E a operadora ficará proibida de bloquear o aparelho, como explica o relator da matéria, o senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso. (MEDEIROS) “Ele trata, justamenta, da possibilidade do usuário de telefonia ter possibilidade de escolha e não ficar fidelizado por essa empresa quando ele vai comprar um aparelho. Porque, muitas vezes, ele quer o aparelho, mas não quer o aparelho bloqueado. E esse projeto visa, justamente dar essa liberdade de escolha”. (Iara): Mas o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, discordou da aprovação da proposta. Ele disse que a Agência Nacional de Telecomunicações já tratou do assunto, o que não justifica a elaboração de uma lei. (FLEXA) “È importante que a comissão e todos nós fiquemos atentos para que todas as vezes que a agência reguladora, no caso aqui a Anatel, não cumpra o seu dever, que é exatamente, de fiscalizar e de proteger o usuário, aí, sim, nós temos que agir no Congresso, criando uma legislação para isso”. (Repórter): A proposta agora será examinada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLC 123/2011