CDH aprova projeto que destina 1% da arrecadação das loterias para as Apaes e associações Pestalozzi

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE DESTINA UM POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS PARA AS APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI. LOC: ESSAS ENTIDADES SÃO INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO O PAÍS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Reporter) – O projeto define que o percentual de 1% deve ser deduzido do valor destinado ao prêmio bruto das loterias. Estabelece ainda que os valores serão divididos entre as entidades, na proporção direta do número de alunos com deficiência atendidos a cada trimestre do ano. Para obter os recursos, as entidades deverão enviar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Educação, até o dia 5 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um relatório de atividades com dados dos alunos atendidos, relativos ao trimestre anterior. O texto prevê ainda que a Caixa Econômica deverá enviar o dinheiro diretamente às entidades beneficiadas e que cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação dos valores repassados. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAEs, e as Associações Pestalozzi são entidades sem fins lucrativos que prestam assistência social a pessoas com deficiência. Criada em 1954, a Rede Apae, por exemplo, está presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional, assistindo cerca de 250 mil pessoas. Já a Associação Pestalozzi atua no país desde 1926, com 244 unidades. O autor do projeto, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, destaca que as APAEs já recebem participação das loterias federais, mas a verba é insuficiente diante do grande número de instituições. Ele cita que em 2013, estas entidades receberam apenas 366 mil reais. O relator do projeto na comissão de Direitos Humanos, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, favorável à proposta, enfatizou que as entidades promovem a inclusão de forma global de pessoas com deficiência. (FLEXA) Vou citar apenas uma fala do senador Romário que justifica sua proposição. Aspas: tanto as APAEs, como as Pestalozzi, atuam na formação do indivíduo globalmente, ou seja, mesmo aquele indivíduo que não consegue SE alfabetizar para decifrar códigos, pode receber a qualificação profissional e ser incluído no mercado de trabalho, fecho aspas. Só essa justificativa do senador Romário já é suficiente para o voto do relator. (Repórter) O projeto ainda será votado na comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.