Aprovado projeto que permite estados e municípios venderem suas dívidas

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVA UM PROJETO QUE PODERÁ RENDER DINHEIRO EXTRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: A PROPOSTA AUTORIZA GOVERNADORES E PREFEITOS A VENDEREM AS DÍVIDAS ATIVAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AS INFORMAÇÕES SÃO DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto de resolução que permitirá que estados e municípios possam vender as suas dívidas ativas para instituições financeiras. Pela proposta, os governadores e prefeitos deverão fazer uma espécie de Refis, que são programas para que os contribuintes paguem de forma parcelada os impostos atrasados com a redução dos juros e multas. A partir desta etapa, estados e municípios poderão realizar uma licitação indicando o montante a ser recebido após essa negociação com os devedores. Mas o projeto não define o percentual a ser oferecido pelas instituições financeiras no momento da compra dos chamados recebíveis. Nesse caso, prefeitos e governadores estão liberados a vender as dívidas por um valor menor diante da possibilidade de receberem de uma vez e à vista uma parte dos débitos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, ressaltou que o projeto deverá trazer recursos novos num momento de dificuldade de caixa. (José Pimentel) A finalidade é permitir que 5570 municípios, os 26 Estados e o Distrito Federal possam ter mais uma fonte de recursos para custear a sua máquina pública. (Repórter) O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, que já foi prefeito de Nova Iguaçu, lembrou que essa é uma reivindicação antiga, que significará um alívio no caixa de estados e municípios. (Lindbergh Farias) Acho que é um dinheiro importante neste momento de crise econômica. É um dinheiro que vai servir para pagar os salários porque está todo mundo enrolado. Os prefeitos estão preocupados com o 13º. Tem prefeitura que não vai pagar 13º. É mais uma ajuda que o Congresso Nacional está dando para as prefeituras e estados superarem esse momento de crise. (Repórter) O projeto de resolução, que faz parte da Agenda Brasil, deverá ser promulgado nos próximos dias.