Representantes criticam MP que aumenta contribuição previdenciária de servidores licenciados

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LOC: SENADORES E DEPUTADOS QUE ANALISAM A MEDIDA PROVISÓRIA 689 DE 2015 DEBATERAM A PROPOSTA COM REPRESENTANTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ITAMARATY, DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS, DO BANCO CENTRAL E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA. LOC: OS CONVIDADOS CRITICARAM A MEDIDA, QUE OBRIGA O SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO OU AFASTADO SEM REMUNERAÇÃO A CONTRIBUIR COM O TRIPLO DO QUE PAGAM ATUALMENTE AO REGIME PREVIDENCIÁRIO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Hoje, a lei 8.112 define que servidores licenciados sem remuneração devem contribuir com a Previdência Social pagando o valor de 11 por cento de sua remuneração total. A MP 689 quer estender esse custo aos servidores licenciados, fazendo com que eles passem a pagar também a contribuição do empregador, de 22 por cento. Na prática, com a medida, os servidores afastados para acompanhar um familiar doente ou o cônjuge em um serviço público desempenhado fora do país, por exemplo, vão ter que arcar com 33% de contribuição à Previdência: o tripo do que pagam atualmente. Na opinião da representante da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty, Elisa Ribeiro, a proposta compromete a renda familiar de servidores públicos quando um dos cônjuges precisa se deslocar para outros países a trabalho. (Elisa Ribeiro) O valor de 33% que se pretende cobrar seria demasiadamente oneroso, comprometendo grande parte da renda familiar, em um momento em que o servidor se licencia do cargo no exercício de um direito assegurado por lei. (Paula) O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Piffer, defendeu a rejeição da proposta ou a restrição para que a regra seja limitada aos servidores licenciados por interesse particular. O Diretor da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, sugeriu que a limitação da regra também passe a valer a partir dos novos pedidos de licença. (Renato Dias) Para que se tenha um período de transição que não traga prejuízos não só financeiros mas também em relação ao servidor e à família que fez um planejamento prévio para se afastar ou pra se dedicar a um mestrado ou a um estudo. (Repórter) O presidente da comissão, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, garantiu que a comissão fará todas as audiências públicas necessárias para esclarecer o tema. (Paulo Rocha) Esgotaremos todas as oitivas e debates com todos os setores dos nossos servidores para que o relator tenha uma dimensão da sua responsabilidade e propor se for o caso alternativa a essa questão. (Repórter) O relator da proposta, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, adiantou que a proposta está confusa e conflitante e necessita de ajustes.