Projeto prevê proibição de clubes de futebol serem punidos com jogos com portões fechados

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LOC: JOGOS DE FUTEBOL COM PORTÕES FECHADOS COMO PUNIÇÃO POR EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA PODEM ESTAR COM OS DIAS CONTADOS. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE LIBERA OS TORCEDORES QUE NÃO ESTIVEREM ENVOLVIDOS NAS BRIGAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Episódios de violência como brigas, manifestações de racismo ou outra má conduta das torcidas dentro ou próximo ao estádio de futebol são frequentemente punidas com a proibição do acesso do público às futuras partidas. Esse tipo de punição tem sido questionada na Justiça, como no caso da pena imposta ao Corinthians em 2013 pela Conmebol, a Confederação SulAmericana de Futebol, depois de um torcedor de 14 anos morrer ao ser atingido por um sinalizador, na cidade de Oruro, na Bolívia. O caso ficou emblemático porque seis torcedores conseguiram liminar na Justiça para assistir aos jogos mesmo com portões fechados, e acabaram sendo alvo de ameaças por parte da torcida, que temia mais punições ao clube. Um projeto de lei acaba com essas situações liberando os torcedores para assistir aos jogos. Para o autor, o deputado Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, a proibição do acesso dos torcedores é inconstitucional porque impõe uma pena a outras pessoas além dos culpados. O relator, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, lembrou que a punição atinge até a torcida dos times adversários. (Acir Gurgacz) É preciso estabelecer como direito do torcedor a vedação para que efeitos reflexos sejam por ele sofridos em decorrência da individualização de penalidades aplicadas a infrações praticadas por confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas ou recreativas e para as quais não tenha o torcedor contribuído. O projeto reafirma o princípio constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. (Repórter) A entrada seria aberta, no entanto, apenas para aqueles que não estiverem envolvidos no evento que levou à condenação do time. As torcidas organizadas que promoverem violência nos estádios continuarão a responder civilmente por danos causados a seus associados e permanecerão proibidas de comparecer aos jogos do seu time. O projeto vai ser analisado agora pelo plenário do Senado. PLC 121/2014