Senado aprova tipificação do crime de terrorismo

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LOC: APÓS UM LONGO DEBATE, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO. LOC: OS SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA TEMEM A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Por 34 votos a 18, os senadores aprovaram a lei antiterror. Segundo o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, o atentado contra pessoa mediante violência ou grave ameaça por motivação de extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, xenófobo ou de gênero para provocar pânico generalizado será punido com 16 a 24 anos de prisão. Se o ato resultar em morte, a pena aumentará para 24 a 30 anos e será acrescida de um terço se cometido contra autoridades. Pela proposta, se enquadrará nesta tipificação o ato de explodir, provocar incêndio, inundação ou usar gás tóxico, veneno ou agente químico em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas. A destruição de meios de transporte e suas estações também é considerada terrorismo. Esses artigos sustentaram a argumentação dos contrários ao projeto. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, entende que os movimentos sociais poderão ser criminalizados. (Humberto Costa) Como isso será uma decisão em termos de interpretação de um juiz, pelo fato de não ter havido uma ressalva naquelas manifestações ou movimentos reivindicatórios ou sociais, abre a possibilidade de que manifestações públicas possam ser encaradas como atos terroristas. (Repórter) Aloysio Nunes Ferreira assegurou que a definição de terrorismo do projeto não atingirá os movimentos sociais. (Aloysio Nunes Ferreira) A própria Constituição da República garante a liberdade de manifestação e o direito de todos se reunirem sem armas. Não existe essa hipótese de um projeto de lei criminalizar os movimentos sociais. (Repórter) O crime é inafiançável, não permite progressão de regime, será investigado pela Polícia Federal e sentenciado pela Justiça Federal. A proposta volta à Câmara dos Deputados.