CMO solicita a Renan envio do parecer do TCU sobre as contas do governo — Rádio Senado
Comissão e Orçamento

CMO solicita a Renan envio do parecer do TCU sobre as contas do governo

28/10/2015, 19h34 - ATUALIZADO EM 28/10/2015, 19h34
Duração de áudio: 02:03
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião do colegiado de líderes para tratar da LDO/LOA 2016 e matérias constantes da pauta. 

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) conduz a reunião. 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO SOLICITOU À PRESIDÊNCIA DO SENADO O ENVIO DO PARECER DAS CONTAS DE 2014, REJEITADAS PELO TCU. LOC: O DOCUMENTO FOI ASSINADO POR TODAS AS LIDERANÇAS, TANTO DA BASE QUANTO DA OPOSIÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) Por unanimidade, o colégio de líderes da CMO aprovou um requerimento que solicita à Presidência do Senado o envio do parecer das contas de 2014, rejeitadas pelo TCU. Na última semana, foi concedido ao Governo um prazo de 45 dias para se defender. A decisão da Presidência foi contestada pelos membros do colegiado, que desejam dar celeridade à análise das contas. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se comprometeu a entregar a defesa ainda na próxima semana, sem fazer uso do prazo de 45 dias. Ainda assim, Rose acredita que o requerimento foi importante para que a situação não se repita. (Rose de Freitas) “Ainda que ele seja inócuo em relação à iniciativa do Governo, fica como aprendizado para que não se possa fazer coisas que não são da nossa competência, da nossa alçada. Quando o Congresso fez isso, ainda que seja com a melhor intenção do mundo, ele legislou atravessando a rua: ao invés de ser a favor do Congresso, foi a favor do Governo.” (Repórter) Somente após o recebimento da defesa do Governo pelo Congresso Nacional é que a comissão terá acesso ao acórdão do Tribunal de Contas e poderá produzir o relatório final. Entretanto, o relator das contas de 2014, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acredita que o documento não deva trazer argumentos muito diferentes dos já apresentados na primeira defesa sobre as irregularidades nas contas do Governo. (Acir Gurgacz) “A defesa deve ser muito parecida com a defesa que o Governo fez para o próprio TCU. Não vejo que tenha alguma novidade mais. Talvez sim. Vamos aguardar para ver. Fato é que nós vamos analisar, continuar estudando, já estamos estudando, para ver o que vamos chegar como conclusão final.” (Repórter) Após o recebimento do acórdão pela CMO, o relator terá até 40 dias para entregar seu parecer.

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