Parlamentares, governo e empresários debatem projeto que muda critério para definir micro e pequenas empresas

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LOC: AS ALTERAÇÕES NA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MOBILIZARAM GOVERNO, EMPRESÁRIOS E PARLAMENTARES NA SESSÃO TEMÁTICA REALIZADA PELO SENADO NESTA TERÇA FEIRA PARA DISCUTIR O PLC 125 DE 2015. LOC: PELO PROJETO, SÃO ENQUADRADAS COMO MICRO EMPRESAS AQUELAS QUE TENHAM LUCRO ATÉ 900 MIL REAIS POR ANO. E SÃO ENQUADRADAS COMO PEQUENAS EMPRESAS AQUELAS QUE LUCREM ATÉ 14 MILHÕES E 400 MIL REAIS POR ANO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (PENNA) Pelo projeto, passam a ser enquadradas como micro-empresas aquelas que tiverem lucro bruto de até 900 mil reais por ano. Já as que lucrarem entre 900 mil e 14 milhões e 400 mil reais serão enquadradas como pequenas empresas. Hoje, para uma empresa ser considerada micro, o lucro bruto deve ser de até 360 mil reais por ano. Já as pequenas empresas, pelas regras atuais, devem ter rendimento total entre 360 mil a até 3 milhões e 600 mil reais por ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que a mudança vai possibilitar o enquadramento de mais empresas na lei. (RENAN): A aprovação do PLC 125 de 2015 significará o maior número de empresas beneficiadas com a inclusão do Super Simples. Há uma controvérsia em torno do impacto na arrecadação dos tributos, mas os efeitos a médio e longo prazos serão extremamente positivos. (PENNA): O representante do Ministério da Fazenda, Silas Santiago, afirmou que parte do acordo que viabilizou a aprovação do projeto na Câmara não foi executada. Ele disse também que a proposta causará prejuízos para a arrecadação federal: (SANTIAGO): Então nos preocupa muito esse Projeto de Lei que está em tramitação no Senado Federal. Ele traz uma perda em 2016 de 6 bilhões e 555 milhões em nível federal; em 2017, 12 bilhões e 700 milhões e em 2018, 16 bilhões e 100 milhões. (PENNA): O ex-ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, defendeu a possibilidade do uso do micro-crédito. Ele lamentou que a inflação tem prejudicado as micro e pequenas empresas, fazendo-as pagar mais impostos quando mudam de limites: (AFIF): E nós já temos aí um processo inflacionário que hoje já tem um ganho inflacionário em cima desse Simples, estimado até incluindo 2015, da ordem de 2 bilhões e meio de reais na arrecadação. (PENNA): O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos e sua relatoria está a cargo da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLC 125 de 2015