MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego tranca a pauta do Senado

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LOC: SENADO COMEÇA A SEMANA COM PAUTA TRANCADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. LOC: OS SENADORES PRECISAM LIBERAR A PAUTA PARA VOTAR PROPOSTAS COMO A QUE SUSPENDE A EXIGÊNCIA DO VISTO PARA OS ESTRANGEIROS QUE VIEREM ACOMPAHAR OS JOGOS OLIMPÍCOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: (Repórter) O primeiro item da pauta de votações do plenário é a medida provisória 680 de 2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego. Ela autoriza as empresas a reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho dos empregados em até 30 por cento, desde que não haja demissões. O governo deverá arcar com metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, no limite de 900 reais. As empresas poderão aderir ao programa até o final do ano que vem e as regras valem até dezembro de 2017. A Câmara dos Deputados retirou a principal polêmica da medida provisória, que era o artigo dizendo que a convenção coletiva de trabalho poderia se sobrepor à legislação trabalhista. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, se empenhou para que esse ponto fosse derrubado: (PAULO PAIM): A Câmara teve a grandeza de retirar por unanimidade esta emenda que ficasse em risco os adicionais, o fundo de garantia, as férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas... Só iria prevalecer o que seria autoaplicável na Constituição e nos acordos internacionais. (Repórter): Depois de liberarem a pauta, os senadores poderão votar uma série de projetos. Um deles é o que acaba com a exigência de vistos para turistas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. A relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, acredita que a isenção do visto vai facilitar a vinda de turistas para as Olimpíadas: (LÍDICE) Acreditamos que a iniciativa trará benefícios similares àqueles observados quando da realização da Copa do Mundo de 2014, período em que a cidade do Rio de Janeiro recebeu quase meio milhão de estrangeiros. (Repórter): De acordo com o projeto, os turistas que entrarem no Brasil até 18 de setembro do ano que vem estarão liberados do visto e poderão ficar no país por no máximo 90 dias. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.