Servidor público licenciado para tratar de doenças graves poderá deixar de pagar IR
O servidor público licenciado para tratar de doenças graves poderá deixar de pagar o Imposto de Renda. Um projeto (PLS nº 478/2013) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve beneficiar quem ganha até R$ 4.663,00 reais, o teto do Regime Geral da Previdência Social.
Segundo a relatora da matéria, senadora Maria do Carmo (DEM – SE), as pessoas aposentadas com doenças graves ou que recebem seguro-desemprego, auxílio doença e auxílio-acidente já estão liberadas do Imposto de Renda. Ainda segundo a senadora, mais de 90 % dos benefícios de auxílio doença pagos em 2013 pelo Ministério da Previdência e Assistência Social tinham um valor de até três salários mínimos.
Transcrição
LOC: O SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO PARA TRATAR DE DOENÇAS GRAVES PODERÁ DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO DE RENDA.
LOC: O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVE BENEFICIAR QUEM GANHA ATÉ 4663 REAIS, O TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O projeto original (PLS 478/2013) do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, isenta de pagar o imposto de renda o servidor público licenciado para o tratamento de doenças graves, como câncer, tuberculose, hanseníase, cegueira, esclerose múltipla, problemas graves no coração, mal de Parkinson ou aids. A relatora da matéria, senadora Maria do Carmo, do Democratas de Sergipe, lembrou que as pessoas aposentadas com doenças graves ou que recebem seguro-desemprego, auxílio doença e auxílio-acidente já estão liberadas do imposto de renda. Ela explicou que mais de 90 por cento dos benefícios de auxílio doença pagos em 2013 pelo Ministério da Previdência e Assistência Social tinham um valor de até três salários mínimos. A senadora argumentou que existe uma grande diferença salarial entre os servidores públicos e os trabalhadores que contribuem para o INSS. E para não comprometer ainda mais as contas do governo, Maria do Carmo limitou o beneficio para quem ganha até o teto do Regime Geral de Previdência Social, que em 2015 é de 4.663 reais.
(Maria) “Vale lembrar também que o atual cenário econômico vivido em nosso País não tem permitido a renúncia de receita sem um maior controle, pois isso pode piorar as contas do Governo brasileiro”
(Repórter) A proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
