Concursos devem adotar critérios para preencher vagas destinadas às pessoas com deficiência

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LOC: OS CONCURSOS PÚBLICOS DEVEM ADOTAR NOVOS CRITÉRIOS PARA PREENCHER AS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A AVALIAÇÃO FOI DEFENDIDA POR ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Atualmente, o Brasil adota a chamada CID, que é a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, como critério para preencher as vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, especialistas e autoridades argumentaram que o modelo é limitado e lembraram que a Organização Mundial da Saúde recomenda a Classificação Internacional Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como referência para definir o tipo de deficiência ou incapacidade. Além do diagnóstico médico, a chamada CIF leva em conta fatores sociais e ambientais e como a doença afeta a vida da pessoa. Os convidados explicaram que a CID e a CIF serviram de inspiração para que o governo criasse o Índice de Funcionalidade Brasileiro, IF-Br, mais utilizada na rotina dos serviços de saúde e na concessão de aposentadoria. O chefe da perícia médica do Ministério Público Federal, Adérito da Cruz Filho, defendeu mudanças no acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. (Adérito) “A funcionalidade é mais importante para definir uma deficiência, se a pessoa tem ou não tem dificuldade para a inserção no mercado de trabalho, do que o diagnóstico. Uma pessoa com amputação ela pode ter amputação de um dedo e pode ter das duas pernas. E ambas têm amputação de membros. Então, a junção das duas coisas, da CIF e da CID é o que deveria ser levando em consideração” (Cardim) Já o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto com novos critérios para definir como deve ser a reserva de vagas para pessoas com deficiência. (Moka) “Talvez este projeto poderia dar um texto onde a gente pudesse dar uma graduação diferente às pessoas que vão disputar a cota. Acho que nós estamos tratando pessoas desiguais na hora de preencher estes concursos públicos. Então o objetivo é basicamente este” (Cardim) O grupo formado por médicos, peritos, promotores e pesquisadores deve trabalhar em conjunto com a consultoria do Senado a partir de janeiro de 2016, quando passa a valer a Lei Brasileira de Inclusão, aprovada pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, George Cardim.