CI debate processo de outorga para uso do espaço físico sobre águas públicas
Uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União instituiu a cobrança pelo uso de estruturas náuticas em águas públicas federais, como pontos de embarque, desembarque e trânsito de pessoas ou cargas, terminais privados e marinas. Empresários que participaram, junto com representantes do governo e da ANTAQ, de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários, lagos e marinas e da burocracia para a ampliação de portos.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB – ES) criticou as dificuldades que são criadas para quem está disposto a produzir. Blairo Maggi (PR – MT), autor do pedido de audiência pública, também apontou a burocracia como um dos entraves para o desenvolvimento do País.
Transcrição
LOC: EMPRESÁRIOS RECLAMARAM DA COBRANÇA DE NOVA TAXA PARA USO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS, LAGOS E MARINAS E DA BUROCRACIA PARA A AMPLIAÇÃO DE PORTOS.
LOC: ELES PARTICIPARAM, JUNTO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA ANTAQ, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União instituiu a cobrança pelo uso de estruturas náuticas em águas públicas federais, como pontos de embarque, desembarque e trânsito de pessoas ou cargas, terminais privados e marinas. Mas de acordo com Mário Povia - diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, essa taxa só poderia ser instituída por meio de uma lei.
(MÁRIO): Não poderia a SPU a meu juízo instituir essa cobrança por meio de portaria.
(REP): Wilen Manteli, da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, diz que para as empresas os terminais são meras atividades-meio de um processo produtivo em terra.
(WILEN): Ela quer criar como se aqui fosse uma continuidade do terreno e cobrar uma taxa, um valor a preço público que pra nós soa muito mais como um tributo.
(REP): Luciano Roda, da Secretaria de Patrimônio da União, disse que iria levar as ponderações levantadas na audiência para a direção da SPU. Já Murillo Barbosa, da Associação de Terminais Portuários Privados, aproveitou para criticar portaria da Secretaria de Portos a respeito da ampliação de instalações portuárias.
(MURILLO): Se futuras ampliações de terminais privadas ficarem condicionadas à análise futura, a insegurança jurídica produzida por essas limitações certamente reduzirão o ímpeto de investimento no setor.
(REP): Fábio Teixeira, da Secretaria de Portos, afirmou que essa portaria está em processo de revisão.
(FÁBIO): É nossa ideia fazer a alteração da portaria 110 no sentido do que o mercado deseja. Observados os princípios da legalidade, acima de tudo, e também da necessidade de diretrizes técnicas que a secretaria tem que trabalhar.
(REP): O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, lamentou as dificuldades que são criadas para quem está disposto a produzir.
(FERRAÇO): Mundo afora muitos desses problemas que enfrentamos no dia-a-dia são inacreditáveis, como diz meu filho. É surreal o que o Brasil faz com quem quer empreender, gerar oportunidades, oportunidade compartilhada.
(REP): Blairo Maggi, senador do PR de Mato Grosso, autor do pedido de audiência pública, também apontou a burocracia como um dos entraves para o desenvolvimento do País.
