CAE discute projeto que regulamenta e autoriza a terceirização

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU HOJE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE NA ATIVIDADE FIM. LOC: OS SENADORES OUVIRAM PROFESSORES DA USP, DE DUAS CENTRAIS SINDICAIS E DAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria, disse que a terceirização precisa ser regulamentada. (FURLAN): A regulamentação da terceirização é necessária e urgente. Não podemos ficar adstritos a decisões de nossos tribunais, notadamente matéria sumulada pelo TST. (REP): Laércio Oliveira, deputado do Solidariedade de Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que é não é razoável distinguir o que é atividade fim ou atividade meio para autorizar ou não a terceirização. E que o texto aprovado na Câmara vai dar garantias ao trabalhador. Carlos Lacerda, da Força Sindical, no entanto, afirmou que é preciso olhar o Brasil como um todo, e não apenas São Paulo ou o sul, e analisar os impactos da terceirização em outras regiões. Graça Costa, da Centra Única dos Trabalhadores, afirmou que os trabalhadores terceirizados são tratados de forma desigual. (GRAÇA): Trabalhadores efetivos das empresas que são mais de 34 milhões. E 12 milhões de terceirizados. E a maioria recebe salários menores. (REP): Para Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, muitas comparações são feitas sem critério. Ele disse que terceirizados normalmente são mais jovens, e não é razoável comparar salários com funcionários mais antigos de uma empresa. Outro professor da USP, José Pastore, afirmou que o projeto votado na Câmara não retira direitos. (PASTORE): Não sei bem no que se baseiam as pessoas pra dizer que esse projeto de lei está passando por cima das conquistas duramente encontradas pela Constituição Federal de 88. (REP): Mas o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do projeto das terceirizações na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, afirmou que na prática o que acontece é redução de direitos. E trabalhadores temem ser nivelados por baixo. Paim disse que não é preciso ir longe para buscar exemplos. (PAIM): Aqui no Congresso Nacional. Como vivem os terceirizados aqui? Quase que num subsolo. Onde eles comem? Qual o banheiro que eles podem usar, qual o salário deles? (REP): Depois de analisado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 30/2015