Aprovado projeto que permite que menores possam exercer atividade remunerada como artistas ou atletas

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LOC: JOVENS ARTISTAS E ATLETAS PODERÃO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA, DESDE QUE TENHAM AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E FREQUENTEM A ESCOLA. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que menores possam ser pagos ou patrocinados pela participação em atividades artísticas e esportivas. Hoje, qualquer trabalho é proibido para menores de 14 anos, e permitido somente na condição de aprendiz entre os 14 e os 16. Para Raupp, jovens atores de novelas e atletas acabam trabalhando sem vínculo formal em função das restrições. A proposta exclui da proibição a participação nessas áreas, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis. No caso de crianças com menos de 14 anos, além da autorização, um dos pais deve acompanhar todas as atividades. Mas a autorização será cancelada se o menor não tiver pelo menos 75% de frequência escolar. No entanto, a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a proibição também é expressa na Constituição, e manifestou preocupação com uma flexibilização. (Simone Tebet) O próprio projeto, em sintonia com a Constituição Federal, começa dizendo que é proibido qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo naquela condição de aprendiz. Só que no parágrafo 1º, quando tenta regulamentar a atividade artística, lúdica e desportiva, dá a sensação que isso aqui seria uma exceção, portanto, de que isso seria uma relação de trabalho. (Repórter) A relatora, Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, concordou com a necessidade de regular as atividades artísticas e esportivas de menores, mas assegurando os direitos das crianças e adolescentes. (Ana Amélia) Se trata de uma matéria bastante sensível porque envolve o trabalho das crianças na área artística e na área esportiva. É claro que na área esportiva, por exemplo, não se faz um atleta sem começar cedo. Então o Brasil precisa estimular com todos os cuidados e resguardos da lei na proteção do adolescente. Na questão artística também, o talento não pode ser desperdiçado, de uma menina como aquela que apareceu na novela Avenida Brasil que comoveu a todo mundo pela sua expressão e sua capacidade, seu talento. (Repórter) Os senadores da Comissão de Educação concordaram em continuar a discussão no próximo colegiado a analisar a proposta, a Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 231/2015