Senado aprova PEC que permite cobrança de impostos em operações de leasing

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE A COBRANÇA DE IMPOSTOS EM OPERAÇÕES DE LEASING MESMO SEM OPÇÃO DE COMPRA. LOC: SEGUNDO O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO, A MUDANÇA VAI PROPORCIONAR UM ALÍVIO NO CAIXA DOS ESTADOS. REPÓRTER JEFFERSON DALMORO. (Repórter) Hoje, a Constituição não permite a cobrança de impostos pelos estados em operações de arrendamento mercantil, o chamado leasing, quando não há a transferência de propriedade do bem arrendado. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado permite, a partir de agora, a cobrança de impostos, pelos estados, em todas as operações de leasing. Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a proposta vai melhorar a arrecadação dos estados. (Lindbergh Farias) Os Estados, que atualmente estão com as receitas tributárias deficitárias, poderão utilizar esses recursos para financiar a prestação de serviços públicos. Do ponto de vista econômico, a nova conformação da base constitucional de incidência do ICMS na importação permitirá aos Estados tributarem operações de significativo valor, o que não prejudica os agentes econômicos do mercado interno que eventualmente forneçam bens de igual natureza. (Repórter) Diferente de um contrato de financiamento normal, no caso do leasing a propriedade do bem permanece com o arrendatário, que pode ser, por exemplo, um banco. Outra diferença para o financiamento é que nas operações de leasing não é cobrado o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, mas o Imposto sobre Serviços, ISS. Em casos de quitação do contrato de leasing antes de dois ou três anos, dependendo do bem em questão, o mesmo passa a ser considerado uma compra à prestação normal com a incidência de impostos como IOF. Lindbergh Farias afirmou ainda que a mudança aprovada pelo Senado é consenso entre os governadores. (Lindbergh Farias) Apresentei este relatório depois de conversar com vários Governadores do Brasil. Este aqui é um pleito dos Governadores de todo o Brasil. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição 107 de 2015 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Jefferson Dalmoro. PEC 107 de 2015.