CCT aprova projeto que estabelece que exame para registro de patentes deve durar no máximo 180 dias
O exame dos pedidos de registro de marcas e patentes no país não deverá demorar mais que 180 dias. É o que prevê projeto (PLS nº 316/2013) aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo é acelerar os processos de concessão de patentes e registro de marcas, com a definição de um prazo máximo para o exame dos pedidos relativos á propriedade industrial.
Segundo o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT – DF), a medida vai dar mais eficiência ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Cristovam lembra que a criação industrial no Brasil aumentou após a aprovação da Lei de Patentes. No entanto, a demora do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e empresários brasileiros.
Transcrição
LOC: O EXAME DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCAS E PATENTES NO PAÍS NÃO DEVERÁ DEMORAR MAIS QUE 180 DIAS. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
LOC: O OBJETIVO É ACELERAR OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE PATENTES E REGISTRO DE MARCAS, COM A DEFINIÇÃO DE UM PRAZO MÁXIMO PARA O EXAME DOS PEDIDOS RELATIVOS Á PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera a Lei de Patentes de 1996, para regular direitos e obrigações sobre propriedade industrial. O texto determina que a análise do pedido para concessão de patente deverá ser concluída no prazo máximo de 180 dias. Prevê também que a exigência de documentos e providências complementares só será possível até 90 dias após a apresentação do pedido de exame da patente pelo depositante ou qualquer interessado. O relator, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, destacou que a medida vai dar mais eficiência ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, porque exigirá maior investimento na estrutura e funcionamento do órgão. Cristovam lembra que a criação industrial no Brasil aumentou após a aprovação da Lei de Patentes. No entanto, a demora do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e empresários brasileiros.
(CRISTOVAM) A proposta vai ao encontro do princípio de proteção às criações industriais e propriedades das marcas. Acreditamos que a proposição servirá para fomentar a eficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
(REPÓRTER) Por ser terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TAMBÉM APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE RADIODIFUSÃO EM DIVERSAS REGIÕES DO PÁIS.
