CCT aprova projeto que estabelece que exame para registro de patentes deve durar no máximo 180 dias — Rádio Senado
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CCT aprova projeto que estabelece que exame para registro de patentes deve durar no máximo 180 dias

O exame dos pedidos de registro de marcas e patentes no país não deverá demorar mais que 180 dias. É o que prevê projeto (PLS nº 316/2013) aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo é acelerar os processos de concessão de patentes e registro de marcas, com a definição de um prazo máximo para o exame dos pedidos relativos á propriedade industrial.

Segundo o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT – DF), a medida vai dar mais eficiência ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Cristovam lembra que a criação industrial no Brasil aumentou após a aprovação da Lei de Patentes. No entanto, a demora do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e empresários brasileiros.

29/09/2015, 12h29 - ATUALIZADO EM 29/09/2015, 12h45
Duração de áudio: 01:21
Geraldo Magela / Agência Senado

Transcrição
LOC: O EXAME DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCAS E PATENTES NO PAÍS NÃO DEVERÁ DEMORAR MAIS QUE 180 DIAS. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: O OBJETIVO É ACELERAR OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE PATENTES E REGISTRO DE MARCAS, COM A DEFINIÇÃO DE UM PRAZO MÁXIMO PARA O EXAME DOS PEDIDOS RELATIVOS Á PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC: O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera a Lei de Patentes de 1996, para regular direitos e obrigações sobre propriedade industrial. O texto determina que a análise do pedido para concessão de patente deverá ser concluída no prazo máximo de 180 dias. Prevê também que a exigência de documentos e providências complementares só será possível até 90 dias após a apresentação do pedido de exame da patente pelo depositante ou qualquer interessado. O relator, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, destacou que a medida vai dar mais eficiência ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, porque exigirá maior investimento na estrutura e funcionamento do órgão. Cristovam lembra que a criação industrial no Brasil aumentou após a aprovação da Lei de Patentes. No entanto, a demora do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e empresários brasileiros. (CRISTOVAM) A proposta vai ao encontro do princípio de proteção às criações industriais e propriedades das marcas. Acreditamos que a proposição servirá para fomentar a eficiência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. (REPÓRTER) Por ser terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TAMBÉM APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE RADIODIFUSÃO EM DIVERSAS REGIÕES DO PÁIS.

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