Piso dos professores da educação básica poderá ser pago pela União — Rádio Senado
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Piso dos professores da educação básica poderá ser pago pela União

Um projeto (PLS nº 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT – DF) transfere para o governo federal a responsabilidade por arcar com o piso salarial dos professores da educação básica. O valor deve ser pago diretamente pela União aos professores, desde que passem por uma seleção prévia, por critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação. O senador Cristovam lembra que apesar de ser previsto pela Constituição de 88, o piso dos professores só foi regulamentado por lei em 2008. Mas, muitos estados e municípios ainda se recusam a pagar o salário, alegando incapacidade financeira.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador José Maranhão (PMDB – PB) criticou a criação de obrigações na esfera federal para estados e municípios, sem uma contrapartida para torná-las possíveis. E concorda que a única saída para resolver esse impasse é que o governo federal assuma os pagamentos. A proposta poderá ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um requerimento com esse objetivo, apresentado pelo presidente da comissão, está pronto para ser votado no Plenário.

21/09/2015, 12h08 - ATUALIZADO EM 21/09/2015, 14h55
Duração de áudio: 02:03
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE TORNA A UNIÃO RESPONSÁVEL PELO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PODE TER DE PASSAR PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: UM REQUERIMENTO COM ESSE OBJETIVO, APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Cristovam Buarque, transfere para o governo federal a responsabilidade por arcar com o piso salarial dos professores da educação básica. O valor deve ser pago diretamente pela União aos professores, desde que passem por uma seleção prévia, por critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação. O senador do PDT do Distrito Federal lembra que apesar de ser previsto pela Constituição de 88, o piso dos professores só foi regulamentado por lei em 2008, e que depois disso ainda foi parar na Justiça. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal julgou a lei constitucional, em uma ação movida por seis estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima. Mas mesmo após a decisão, muitos estados e municípios ainda se recusam a pagar o salário, alegando incapacidade financeira. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, criticou a criação de obrigações na esfera federal para estados e municípios, sem uma contrapartida para torná-las possíveis. E concordou que a única saída para resolver esse impasse sem penalizar os alunos é que o governo federal assuma os pagamentos. (José Maranhão) O piso salarial nacional ao magistério, conquista consagrada na Constituição Federal de 1988 não pode ser condenado à inefetividade por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e pelo descontrole das contas públicas. (Repórter) Depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto precisaria apenas do aval da Comissão de Educação para seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, acredita que é preciso avaliar o impacto que essa proposta pode ter sobre as contas do governo federal. Ele apresentou um pedido para que a CAE também seja consultada, que aguarda a votação pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 155/2013

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