Senado aprova projeto que busca agilizar pagamento de dívidas trabalhistas
O Senado aprova projeto que busca agilizar o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas pela justiça. O texto (PLS nº 606/2011) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite o parcelamento em até seis vezes do débito, com depósito inicial de 30% do valor. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, apenas três em cada dez trabalhadores que ganham uma causa na justiça conseguem receber o dinheiro. Atualmente, mais de dois milhões e oitocentos mil processos estão em fase de execução, uma dívida no valor estimado de 25 bilhões de reais.
O autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB – RR), elogiou o relatório da senadora Ana Amélia (PP – RS). Segundo o senador, a proposta foi sugerida pelo TST e discutida com trabalhadores e empresários com o objetivo de criar um método mais eficiente, justo e rápido para solução dos processos. O texto analisado pela comissão de Assuntos Sociais (CAS) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segue agora para a câmara dos deputados.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE BUSCA AGILIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA.
LOC: O TEXTO ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, apenas três em cada dez trabalhadores que ganham uma causa na justiça conseguem receber o dinheiro. Atualmente, mais de dois milhões e oitocentos mil processos estão em fase de execução, uma dívida no valor estimado de 25 bilhões de reais. Para tentar agilizar o cumprimento das sentenças, a Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação de um projeto que estabelece novas regras para o pagamento das dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. O texto altera a CLT e permite o parcelamento em até seis vezes do débito, com depósito inicial de 30% do valor. Ainda prevê a assinatura de termos de ajuste e de conciliação entre as partes e reforça a possibilidade de o juiz adotar as medidas necessárias ao cumprimento da sentença. O autor da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, elogiou o relatório da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, e explicou que a proposta foi sugerida pelo TST e discutida com trabalhadores e empresários. Segundo Jucá, o objetivo foi criar um método mais eficiente, justo e rápido para solução dos processos.
(Jucá) Todos os setores que defendem que em tese a Justiça do Trabalho seja célere mas também seja justa. E portanto evite excessos que penalizem o setor produtivo. Ela conseguiu criar um processo em equilíbrio e que todos os segmentos colocaram as suas verdades relativas e ela contruiu uma convergência de proposta que transforma este processo em um instrumento importante para o trabalhador brasileiro.
(Cardim) A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e agora deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
