CCJ aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA DUAS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE SEGUEM PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. LOC: OS SABATINADOS DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DO CNJ PARA DESAFOGAR A JUSTIÇA BRASILEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O desembargador Carlos Augusto Levenhagen integra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Bruno Ronchetti de Castro é juiz de direito do estado de São Paulo. Os dois foram indicados pelo Supremo Tribunal Federal para mandatos de dois anos no Conselho Nacional de Justiça. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Levenhagen elogiou a iniciativa do STF em valorizar a justiça estadual. (Carlos Augusto de Barros Levenhagen) O Poder Judiciário dos estados responde por quase 80% dos processos em andamento no País. De forma que a indicação pelo Supremo de dois magistrados estaduais para compor o CNJ sinaliza a importância da indicação e aumenta nossa responsabilidade. (Repórter) O senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, questionou os juristas sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça para desafogar o Judiciário. Ele criticou ainda a cultura do litígio que se instalou no Brasil, que sobrecarrega a Justiça e gera gastos para toda a sociedade. (Raimundo Lira) O Brasil tem o maior número de faculdades de direito do mundo, 3300 faculdades. E essa demanda por ações na Justiça faz com que o Judiciário brasileiro recebe um novo processo a cada cinco segundos, com perspectiva, se não houver uma mudança, daqui a 20 anos receber um processo a cada segundo. Isso é um custo para a população brasileira, para o sistema econômico brasileiro, enorme. (Repórter) Bruno Ronchetti apontou o esforço do CNJ para promover soluções para conflitos antes de chegarem a processos judiciais. E disse que a morosidade da Justiça é uma marca negativa que precisa ser resolvida. (Bruno Ronchetti de Castro) Isso nos incomoda. E o CNJ precisa ter esse grande enfoque de como resolver isso. Tudo parte pelo diagnóstico, e isso o CNJ vem fazendo. E chegamos exatamente nesses números, atualmente um número aproximado de 100 milhões de processos, dos quais apenas 30% anuais é que conseguimos dar vazão. (Repórter) Entre as prioridades do Conselho Nacional de Justiça em 2015 e 2016, está a implantação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos criminais em tribunais estaduais e federais. Na área civil, o conselho busca o fortalecimento de instrumentos como a arbitragem e a mediação como forma de conciliar disputas sem processos judiciais.