15% das moradias do Minha Casa Minha Vida devem ser destinadas para famílias de baixa renda

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LOC: 15 POR CENTO DAS MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DEVEM SER DESTINADAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A proposta (PLS 242/2014) destina pelo menos 15 por cento do Orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para financiar famílias com renda mensal de até mil e seiscentos reais. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, que revela um déficit habitacional no Brasil de mais de cinco milhões de residências. Segundo Vanessa, o problema é maior entre as famílias de baixa renda e, por isso, é justo reservar parte dos recursos públicos para atender esta parcela da população. (Vanessa) Considerando que o Programa Minha Casa, Minha Vida conta com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as duas principais fontes que o sustentam, merecem especial consideração medidas que ampliem o seu grau de focalização, aumentando o seu impacto social. A proposição constitui importante instrumento de enfrentamento do problema do déficit habitacional brasileiro. (Repórter) A proposta deve ser analisada em uma nova votação na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados.