Consultorias do Senado e da Câmara descartam possibilidade de devolução do Orçamento

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LOC: A POSSIBILIDADE DE DEVOLVER O ORÇAMENTO DE 2016 FOI DESCARTADA PELAS CONSULTORIAS DO SENADO E DA CÂMARA. LOC: A MANOBRA FOI SUGERIDA POR DIVERSOS PARLAMENTARES, QUE PEDIRAM AO GOVERNO QUE REVEJA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) De acordo com a nota técnica, não há nenhum dispositivo normativo, seja na Constituição Federal, em leis, ou nos Regimentos Internos da Câmara ou do Senado, prevendo a devolução formal do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. No entanto, existem instrumentos que permitem ajustes no Orçamento. Além de aprovar o documento, os parlamentares podem propor emendas ou até mesmo rejeitar o texto, como explica o consultor de orçamento do Senado, José de Ribamar Pereira. (Ribamar Pereira) “Mas rejeitando o projeto, o País fica sem orçamento? E se o Congresso rejeitar, o que fará o Poder Executivo? Proporá diversos créditos adicionais para todas as programações que se tornem necessárias. E eventualmente vai abrir créditos por medida provisória. E abre espaço para uma multiplicidade de legislações sobre o orçamento.” (Repórter) A possibilidade de devolução do orçamento, enviado com a previsão de déficit de 30,5 bilhões de reais para 2016, foi cogitada por diversos senadores. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, pediu que o Governo encaminhe um Orçamento equilibrado. (Cássio Cunha Lima) “Lamentavelmente é um cheque sem fundo. E o que é que se faz com um cheque sem fundo? Devolve-se. Ou que não se devolva formalmente, para não se aguçar ainda mais esse ambiente de dificuldade, de crise, mas que se exija o respeito às atribuições que são exclusivas do Poder Executivo, a quem compete equilibrar receita com despesa. E que se mande uma proposta de fato realista.” (Repórter) Já o senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, teme que o ônus de realizar cortes de despesas recaia sobre os parlamentares. ( Lasier Martins) “Cabe então a nós Parlamentares devolver o Orçamento ao Governo, para que o refaça e apresente soluções. Enviar uma peça deficitária como essa é um desrespeito com o Parlamento e com a Nação.” (Repórter) O Executivo já anunciou que vai enviar um adendo à proposta.