Comissão aprova prorrogação até 2020 da transferência da malha rodoviária federal aos estados

Transcrição
LOC: COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO APROVA PROJETO QUE PRORROGA ATÉ 2020 A TRANSFERÊNCIA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL AOS ESTADOS. LOC: SENADORES ARGUMENTAM QUE CRISE IMPEDE QUE ESTADOS REASSUMAM GASTOS COM MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DESSAS RODOVIAS. REPÓRTER CINTHIA BISPO (Repórter) A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou por unanimidade o projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que estende até 2020 a responsabilidade de o DNIT manter e restaurar as rodovias federais. Desde 2002, o Ministério dos Transportes assumiu a conservação desses trechos, mas a previsão é que, a partir de 2016, os estados voltariam a assumir a função. Para José Serra, essa medida seria impossível neste momento, já que muitos estados passam por crise financeira, e não conseguiriam arcar com estes gastos, que podem chegar a mais de quatro bilhões de reais. (José Serra) São quinze mil quilômetros de estradas federais que estão nos estados. E em janeiro o governo federal vai passar a manutenção delas para os estados, e eles não tem a menor condição de assumir, são quinze estados no Brasil. Então que o DNIT continue tomando conta delas, sai muito mais barato ele manter do que os estados montarem uma estrutura para isso. (Repórter) A proposta foi alterada pelo relator, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia. Originalmente, o prazo para os estados voltarem a manter e restaurar as rodovias federais seria em 2025. Ao defender a aprovação da proposta, Walter Pinheiro lembrou que os estados já possuem uma grande malha rodoviária para administrar. (Walter Pinheiro) Durante muito tempo Minas absolveu uma parte inclusive da responsabilidade do que era a malha da União. Portanto, esse é um projeto que ajusta a necessidade de estados e municípios. Esse é um período de dificuldade, não tem como transferir mais um encargo para Estados e Municípios, que eles não conseguem suas malhas estaduais, quiçá manutenção da malha federal. (Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão do Pacto Federativo e, se não houver recurso para nova análise no Plenário, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. PLS 508/2015