CCJ analisa projeto que acaba com ajuda de custo para parlamentares
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Transcrição
LOC: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ACABA COM REMUNERAÇÕES EXTRAS DE PARLAMENTARES ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: A AJUDA DE CUSTO É PAGA A CADA PARLAMENTAR NO INICIO E FIM DOS MANDATOS PARA CUSTEAR GASTOS COM MUDANÇA E TRANSPORTE. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
TÉC (Repórter) O Projeto altera o Decreto Legislativo 276 do Congresso Nacional, que trata dos salários dos parlamentares para acabar com as remunerações extras pagas no início e no final dos mandatos. O valor é pago como ajuda de custo das despesas com transporte e mudança de deputados e senadores. Para o autor da medida, senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, essas remunerações precisam acabar assim como os pagamentos do décimo quarto e décimo quinto salários extintos em 2012.
(Reguffe) “Não tem cabimento o parlamentar receber salários extras, então eu sempre fui contra ao 14º e o 15º salários. O 14º e o 15º acabaram, mas permaneceu um no inicio da legislatura é no final da legislatura. Nós precisamos revisar isso também”.
(Repórter) Reguffe defende que a remuneração não se justifica já que os parlamentares dispõem de apartamento funcional mobiliado, auxilio moradia e passagens aéreas para o deslocamento entre o estado de origem e Brasília. O senador disse que renunciou ao direito às remunerações extras. Para ele, os parlamentares devem ganhar apenas 13 salários, assim como a maioria dos trabalhadores brasileiros.
(Reguffe) “Todo trabalhador recebe 13 salários por ano, 12 mais o 13º nada mais justo e mais obvio do que os representantes desses trabalhadores também receberem 13 salários e ponto”.
(Repórter) O projeto de decreto legislativo aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Francisco Coelho.
PDC 83 de 2015