DNIT pode manter responsabilidade pela manutenção de estradas em 15 estados

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LOC: A COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO RECEBEU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE ESTENDE PARA 2025 A RESPONSABILIDADE DO DNIT PELA MANUTENÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS FEDERAIS DE QUINZE ESTADOS. LOC: SE HOUVER ACORDO, O TEXTO PODE SER DISCUTIDO E VOTADO JÁ EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A partir de janeiro de 2016, a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes por mais de 14 mil quilômetros de estradas federais, voltaria a ser dos estados. Isso porque em 2002, foi editada uma Medida Provisória que permitia que quinze estados utilizassem recursos federais para serviços de conservação da malha rodoviária federal até o fim deste ano. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul têm a maior quantidade de quilômetros em seus territórios. Apesar do custo total ser estimado em 4 bilhões de reais, o autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, acredita que a medida não acarretará grande impacto, já que a manutenção das estradas, na prática, já é custeada pelo Governo Federal desde 2002. (José Serra) “Não há a menor condição para em janeiro esses estados assumirem. Então meu projeto adia por dez anos esse repasse. Porque na prática ele não vai acontecer. Os estados não vão conseguir fazer essa manutenção. E o Governo Federal já tem o DNIT, inclusive ampliando seus quadros etc.” (Repórter) A Comissão do Pacto Federativo recebeu o projeto nesta quarta-feira. Mas o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que vai tentar um acordo com líderes partidários para que a matéria seja analisada diretamente em plenário, sob sua relatoria. (Walter Pinheiro) “A comissão recepciona esse projeto, que já tem parecer, e portanto promoverá a chegada do projeto até o Plenário, para que através da assinatura dos senhores líderes, e com a aquiescência da Mesa, a matéria possa entrar no regime de urgência da mesma forma como as matérias apreciadas aqui do Pacto Federativo.” (Repórter) Walter Pinheiro também informou que vai solicitar a prorrogação do prazo da Comissão, prevista para encerrar no dia 25 de agosto, para viabilizar a discussão da reforma do ICMS. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 508/2015