Comissão aprova isenção de IPI para caminhões nacionais comprados por autônomos

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LOC: OS CAMINHÕES DE FABRICAÇÃO NACIONAL COMPRADOS POR AUTÔNOMOS PODERÃO FICAR ISENTOS DE IPI, O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta diz que caminhoneiro autônomo que desejar adquirir um veículo terá o direito à isenção total do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados. O benefício não se aplicará a veículos importados ou aos acessórios comprados para o caminhão – nem poderá ser utilizado novamente no período de 5 anos. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, reconheceu o mérito da iniciativa, mas lembrou que a isenção no IPI acaba diminuindo o dinheiro que chega a estados e municípios por meio do Fundo de Participação. (Fernando Bezerra Coelho): Penso que na conjuntura que estamos enfrentando é desaconselhável a concessão de novos incentivos sem que haja um ressarcimento para estados e municípios brasileiros. (REPÓRTER) O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse compreender a preocupação com o caixa de governos estaduais e municipais, mas destacou que o projeto de lei ainda será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos. (RAUPP) A preocupação do senador Fernando Bezerra é bastante pertinente, mas pediria que esses aspectos econômicos seja debatido na CAE, que pudesse debater essa questão econômica, dos municípios, na Comissão de Assuntos Econômicos. (REPÓRTER) A consultoria do Senado estima que a isenção vai representar uma renúncia fiscal de 840 milhões de reais por ano aos cofres públicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2015