Comissão da Reforma Política discute projeto sobre a minirreforma eleitoral

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LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA COMEÇOU A DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA SOBRE A MINIRREFORMA ELEITORAL. LOC: A PROPOSTA SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acrescentou uma série de emendas ao projeto da Câmara. Foram adicionadas ao texto propostas já discutidas pelo Senado, como a que permite a criação da Federação de Partidos; a que obriga a realização de uma nova eleição nos casos em que a justiça eleitoral determinar a perda de mandato de candidato eleito para cargo majoritário, como governador e prefeito; e a que proíbe a contratação de cabos eleitorais. Novas mudanças devem ser feitas até a próxima terça-feira quando o projeto será votado pela Comissão da Reforma Política. O senador Romero Jucá disse que a intenção é agilizar a análise da proposta para que as mudanças sejam implementadas nas eleições municipais de outubro do ano que vem: (ROMERO JUCA): Com as inserções feitas pelo Senado que já tinha sido aprovadas pelo Plenário e agora nós vamos ampliar esse escopo de mudanças. Existem algumas contribuições, inclusive, do Tribunal Superior Eleitoral que nós vamos agregar. Também de alguns partidos políticos. E a ideia é que na próxima semana nós possamos votar, remeter ao plenário, votar no plenário e a Câmara possa votar, para que valha ainda para a eleição de outubro do próximo ano. (MAURÍCIO): As mudanças ao projeto de lei da Câmara estão sendo feitas de comum acordo com os deputados. Uma das novidades é a ampliação do voto em trânsito. Pela proposta, se a pessoa estiver no estado do seu domicílio eleitoral, poderá votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores. Se a pessoa estiver em outro estado, só poderá votar para presidente da república, como já é hoje. A proposta também trata de prazos para filiação partidária, convenções para definição dos candidatos, registro das candidaturas e limites de gastos para as campanhas eleitorais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 75/2015