Plenário vai analisar projeto que volta a cobrar impostos sobre a folha de pagamento

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE VOLTA A COBRAR IMPOSTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE 56 SETORES DA ECONOMIA. A MEDIDA FAZ PARTE DO AJUSTE FISCAL DEFENDIDO PELO GOVERNO. LOC: TAMBÉM SERÁ VOTADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE DESPESAS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS SEM A PREVISÃO DOS RECURSOS PARA ARCAR COM AS OBRIGAÇÕES. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O mecanismo da desoneração da folha de pagamento foi criado em 2011, e ampliado nos anos seguintes, para incentivar o crescimento da economia. O governo, agora, quer reduzir a desoneração da folha para 56 setores por conta da crise econômica e da necessidade de caixa. A medida faz parte do ajuste fiscal. A Câmara dos Deputados preservou alguns setores, como as empresas jornalísticas, de rádio e TV; transporte de cargas; transporte aéreo e marítimo de passageiros; indústria calçadista e de confecções. Mas o líder do governo, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, já disse que o Senado vai mudar o projeto: (DELCÍDIO) Se tivermos que reonerar que façamos uma distribuição por todos os segmentos porque daremos um tratamento mais justo, isonômico, mais equilibrado e explicável. (REPÓRTER): O Senado também aprovou um regime especial para a análise da proposta de emenda constitucional que impede a criação de despesas para estados e municípios sem a previsão dos repasses financeiros. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que a aprovação dessa matéria nos próximos dias é um anseio de governadores e prefeitos: (ANA AMÉLIA): Ela não tem nenhum impacto financeiro, ela apenas ajuste a normatiza e regulamenta. Porque o grande problema hoje é criar uma despesa sem a correspondente receita. É o grande dilema que temos nas votações. Acho que isso dá um ordenamento absolutamente adequado à boa governança. (REPÓRTER): O Senado vai votar ainda, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 a aplicação de recursos da União em projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro Oeste. E também será retomada a votação dos projetos da reforma política. Entre as matérias em pauta, está a proposta de emenda à Constituição que estabelece cotas para as mulheres nos legislativos federal, estadual e municipal nas próximas três eleições. PLC 57/2015 PEC 84/2015 PEC 78/2015 PEC 98/2015