Aprovado projeto que proíbe plano de saúde discriminar pessoas com malformação congênita

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE IMPEDE QUE PLANOS DE SAÚDE DEIXEM DE COBRIR TRATAMENTOS DE PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS SOB A ALEGAÇÃO DE SEREM DOENÇAS PREEXISTENTES. LOC: ALÉM DESSA PROIBIÇÃO, O PROJETO TAMBÉM DETERMINA QUE OS PLANOS TERÃO DE COMUNICAR POR ESCRITO TODAS AS NEGATIVAS DE COBERTURAS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A malformação congênita deriva de alterações no desenvolvimento de órgãos e tecidos presentes desde o nascimento. Atualmente, segundo o autor do projeto, o senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, entre as pessoas que mais sofrem com a recusa de cobertura pelos Planos de Saúde estão as portadoras da síndrome de Down, que tem seus tratamentos recusados muitas vezes sob a alegação de preexistência das enfermidades decorrentes da síndrome. Na opinião do relator do projeto, o senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, não há como definir a malformação congênita como doença preexistente porque a pessoa já nasce com as alterações e não há como aderir ao Plano de Saúde antes do nascimento. Ele destaca que além de proibir este tipo de recusa, o projeto obriga que os Planos de Saúde comuniquem por escrito a negativa de qualquer cobertura de tratamento. (MOKA) Os planos de saúde não só quando rejeitarem não só a malformação mas qualquer tipo de doença deverão justificar isso a recusa de que porque determinadas pessoas não podem fazer o tratamento de saúde. Isso dá uma segurança. REP Se não houver recursos para ir a Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.